Donos de telefones fixos e celulares poderão proibir ligações de empresas de telemarketing, de acordo com lei sancionada pelo governador de São Paulo, José Serra. O objetivo é proibir ligações a clientes que não desejam receber esse tipo de chamada.

Esses clientes entrarão em uma lista que proíbe as empresas de ligarem para oferecer serviços. O Procon-SP será o responsável pelo banco de dados e para entrar nessa lista, o titular da linha deverá solicitar a inscrição pelo site do órgão. O pedido ainda não está regulamentado e as empresas terão acesso à lista de números proibidos, a fim de não realizar as chamadas. A expectativa é que, até o fim do ano, o cadastro já possa ser disponibilizado para clientes de telefonia fixa e móvel. Segundo a lei, o consumidor passará a ter essas ligações bloqueadas a partir do 30º dia de ingresso no cadastro.

A empresa que desrespeitar as normas estará sujeita a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem variar de R$200 a R$ 3 mi.