Escolas estaduais passaram a ser obrigadas, por lei, a notificar os pais ou responsáveis sobre os excessos de faltas dos estudantes.

A lei, sancionada pelo governador José Serra, passou a valer a partir do dia 11 de agosto e determina que todos os diretores devem avisar aos pais quando os alunos excederem 20% de faltas no ano letivo.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, além de informar aos pais e responsáveis, a escola deverá notificar os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude.

O objetivo é inibir a evasão escolar e a repetência por faltas.

O comunicado tem efeito apenas preventivo, já que se o aluno atingir 25% das faltas, é automaticamente reprovado na rede estadual.