Foi instalada no último dia 4 a Coordenadoria de Atenção às Drogas (CDR), vinculada à Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

O novo órgão auxiliará o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) e realizará ações previstas no Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes na Cidade de São Paulo.

A CDR, em parceria com o Comuda, planejará os comandos previstos na legislação em ações mensais e que começarão em 19/8 nas escolas, inicialmente em sete Subprefeituras: Sé, Vila Mariana, Butantã, Pinheiros, M´Boi Mirim, Perus e Cidade Tiradentes.

A Coordenadoria contará com o apoio da Polícia Militar, Contru, Conselho Tutelar, Guarda Civil Metropolitana e fiscais das subprefeituras. Os proprietários de mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos comerciais de qualquer espécie que venderem bebidas alcoólicas a menores receberão uma multa de R$ 4.500 e ela será duplicada em caso de reincidência.

Os vendedores ambulantes em desacordo com a Lei também serão autuados. Em caso de terceira infração, os locais sofrerão cassação de auto de licença de funcionamento ou alvará.

Também estão previstas multas de R$ 1.500 a lugares que não veicularem em impressos ou dependências a seguinte advertência: “O álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde.” A legislação ainda estabelece multa de R$ 4.500 aos estabelecimentos que exigirem consumações mínimas e entregarem cartões, vouchers e comandas de consumo a crianças e adolescentes menores de 18 anos, sem referência explícita a essa condição e em cores não diferenciadas dos demais.