Em cinco meses de funcionamento, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do  Trabalhador (Pacet) já atendeu 8.662 pessoas interessadas em tirar seus nomes da lista de inadimplentes do Sistema Central de Proteção ao Crédito.

Desse total, 3.845 tiveram as conciliações agendadas e 1.088 acordos foram firmados para quitar a dívida e “limpar o nome” dos trabalhadores. O Pacet funciona nas dependências do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) da Luz, na avenida Prestes Maia, 913, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. A prestação de serviço é gratuita.

A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho; do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho; da Associação Comercial do Estado de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura. O Pacet serve de opção aos trabalhadores para os processos que tramitam no Judiciário, com número elevado de ações. A supervisora de parcerias do programa em São Paulo, Sabrina de Fátima Alexandrino, aponta as vantagens para o trabalhador que procura o serviço: “Aqui não tem burocracia, o que diminui acentuadamente o tempo de espera das pessoas para limpar o nome”. Com o crescimento da procura, a idéia é aumentar o atendimento ao longo do ano. “Só aqui na Luz, passam em torno de 80 pessoas diariamente.

Por isso, planejamos expandir o serviço aos demais CATs”, diz Sabrina. Como funciona: Ao procurar o Pacet, o trabalhador endividado é atendido por um funcionário da Associação Comercial de São Paulo, que fornece informações como o valor da dívida, juros acumulados e formas de pagamento. Se o cidadão não tiver condições de quitar a dívida imediatamente e quiser negociá-la, será marcada uma audiência de conciliação. Na data definida, o trabalhador, um representante da empresa credora e um mediador do Pacet, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura, reúnem-se para tentar um acordo.

O objetivo é que logo após a audiência, e mediante o pagamento da dívida, o trabalhadorsaia com o “nome limpo”, ou seja, sem restrições cadastrais.